Esta Política descreve como a EvidLog (razão social a ser definida no contrato) ("EvidLog", "nós") trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD"). O EvidLog é um serviço de software (SaaS) que funciona como um cofre de evidências de CFTV, ajudando seus clientes a responder a pedidos de imagem com cadeia de custódia, redação de terceiros e entrega controlada.
1. Quem somos
EvidLog (razão social a ser definida no contrato), inscrita no CNPJ [CNPJ a definir], com sede em [endereço a definir]. Contato geral: contato@evidlog.com.br. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): dpo@evidlog.com.br.
2. A quem se aplica
Esta Política aplica-se a:
- Visitantes do site e pessoas que solicitam contato/diagnóstico (leads);
- Clientes e usuários do painel (administradoras, síndicos, encarregados e operadores cadastrados);
- Titulares de dados cujas imagens de CFTV são tratadas dentro da plataforma pelos nossos clientes, observada a seção 3.
3. Controlador e operador
O EvidLog atua em dois papéis distintos, conforme o contexto:
- Como Controlador: quando tratamos dados de visitantes do site, leads e dos usuários do painel para nossas próprias finalidades (contato comercial, gestão da conta, cobrança, segurança).
- Como Operador: quando tratamos as imagens de CFTV e evidências sob instrução do nosso cliente. Nesse caso, o cliente (administradora/condomínio) é o Controlador desses dados e define as finalidades; nós apenas processamos em seu nome, com as medidas de segurança descritas aqui. Pedidos de titulares sobre essas imagens devem ser dirigidos ao Controlador (o cliente), a quem damos as ferramentas para responder.
4. Dados que tratamos
4.1. Visitantes e leads
- Dados de contato que você nos fornece no formulário de diagnóstico: nome, e-mail, telefone, perfil e a mensagem que escrever;
- Dados técnicos de navegação: endereço IP, identificador do navegador (user agent), data/hora e cookies essenciais.
4.2. Clientes e usuários do painel
- Dados cadastrais da conta e dos usuários (nome, e-mail, papel/permissão);
- Dados de autenticação (incluindo o segundo fator/2FA) e registros de acesso (trilha de auditoria);
- Dados de cobrança (plano, faturas, método de pagamento). Não armazenamos o número do cartão: o cartão é tokenizado diretamente no provedor de pagamento.
4.3. Dados tratados como Operador (evidências)
- Imagens e vídeos de CFTV enviados pelo cliente, metadados associados e os hashes/carimbos de tempo da cadeia de custódia. Esses dados são tratados sob instrução e responsabilidade do cliente Controlador.
Imagens de CFTV podem conter dados pessoais sensíveis (por exemplo, biométricos). Quando isso ocorre, a base legal do art. 11 da LGPD e a definição da finalidade cabem ao cliente Controlador; o EvidLog apenas processa sob instrução, com as medidas de segurança da seção 10.
5. Finalidades e bases legais
Tratamos dados pessoais apenas com uma base legal da LGPD (art. 7º e art. 11):
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Responder ao seu contato/diagnóstico | Contato do lead | Procedimentos preliminares a contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX) |
| Prestar o serviço e gerir a conta | Cadastro e uso do painel | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cobrança e emissão fiscal (NFS-e) | Dados de cobrança do cliente | Execução de contrato e obrigação legal/fiscal (art. 7º, II e V; art. 16, I) |
| Segurança, prevenção a fraude e auditoria | Logs de acesso, IP | Legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e IX) |
| Tratamento de evidências de CFTV | Imagens e metadados | Definida pelo cliente Controlador; nós atuamos como Operador (art. 39) |
| Cookies de desempenho | Navegação | Consentimento (art. 7º, I) |
6. Cookies
Usamos apenas cookies essenciais, para o site funcionar e proteger a sua sessão contra falsificação de requisição. Não há cookie de rastreamento nem medição de comportamento. Se isso mudar, passará a depender do seu consentimento e a Política de Cookies refletirá a mudança no mesmo dia.
7. Compartilhamento com terceiros
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos o mínimo necessário com operadores que nos apoiam, sob contrato e dever de confidencialidade:
- Provedor de pagamento (gateway): para processar cobranças por Pix, boleto e cartão;
- Emissor de notas fiscais: para emitir a NFS-e da assinatura, com os dados cadastrais do cliente (pessoa jurídica);
- Provedor de e-mail e de hospedagem: para enviar comunicações e operar a infraestrutura;
- Autoridades: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
8. Por quanto tempo guardamos
- Leads: pelo tempo necessário ao contato comercial e, depois, por prazo razoável para defesa de direitos;
- Dados da conta: durante a vigência do contrato e pelos prazos legais após o encerramento;
- Documentos fiscais (NFS-e): pelo prazo exigido pela legislação fiscal (em regra, 5 anos), o que prevalece sobre pedidos de exclusão por força de obrigação legal;
- Trilha de auditoria: conforme a política de retenção do serviço, observados os pisos legais;
- Evidências de CFTV: pelo prazo definido pelo cliente Controlador (retenção por base legal, com expurgo e "legal hold").
9. Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode requerer: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento. Para exercer, escreva ao nosso Encarregado em dpo@evidlog.com.br.
10. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o risco, incluindo: controle de acesso por papel (RBAC) e isolamento multi-tenant; autenticação em duas etapas (2FA); criptografia em trânsito; cadeia de custódia append-only com hash SHA-256 e carimbo de tempo; trilha de auditoria de acessos; e armazenamento privado das evidências. Nenhum sistema é 100% imune; em caso de incidente de segurança relevante, atuaremos conforme a LGPD e as orientações da ANPD.
11. Transferência internacional
Nossa operação e o armazenamento das evidências são realizados no Brasil; as fontes do site são servidas pelo próprio domínio (sem requisição a terceiros). Eventuais provedores de apoio (por exemplo, e-mail) podem processar dados fora do país; quando isso ocorrer, exigimos salvaguardas adequadas nos termos do art. 33 da LGPD.
12. Crianças e adolescentes
O site e o painel destinam-se a profissionais e empresas; não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes pelo site. Imagens de CFTV que eventualmente contenham menores são tratadas sob responsabilidade do cliente Controlador, no melhor interesse do titular.
13. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais ou no serviço. A data de "última atualização" no topo indica a versão vigente; alterações relevantes serão comunicadas pelos canais usuais.
14. Encarregado (DPO) e contato
Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade podem ser enviadas ao nosso Encarregado: dpo@evidlog.com.br. Você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).